Reflexões acerca da Educação
Escolar de Pessoas com Surdez na perspectiva Inclusiva
Ivonete
Sousa de Moraes
Segundo a literatura, historicamente a
educação formal das pessoas com surdez tem sido pauta de discussões no cenário
das políticas públicas, das pesquisas científicas e das ações pedagógicas,
cujas vertentes se fundamentaram em três abordagens: a oralista (uso da voz e
da leitura labial como única possibilidade linguística); a comunicação total (uso
de todo e qualquer recurso para a comunicação, considerando as interações
sociais, os aspectos cognitivos, linguísticos e afetivos dos alunos), e, por
último, a abordagem bilíngue (utilização da língua de sinais e da língua da
comunidade ouvinte).
A desperto dessas discussões e lutas
históricas aliadas ao avanço do conhecimento em todas as áreas, bem como de importantes
conquistas, sobretudo do ponto de vista legal, é possível perceber, ainda, nas
atitudes da sociedade, rigidez quanto aos padrões de normalidade e resistência
em romper com uma cultura tradicionalmente pouco acolhedora à diversidade. Com
relação à educação da pessoa com deficiência, ainda se constitui um grande
desafio a ser enfrentado pela escola brasileira, cujas práticas pedagógicas,
ainda são pautadas na lógica de agrupar os alunos conforme seus perfis sociais,
cognitivos e comportamentais.
Reconhecendo a necessidade de transformar esse
modelo conservador e de buscar mecanismos para que o princípio “Educação para
todos” não se restrinja ao ato de matricular alunos, o MEC em articulação com
outras políticas, institui a Política Nacional da Educação Especial na
Perspectiva da Educação Inclusiva, cujo objetivo é garantir o acesso, a
participação e a aprendizagem dos alunos com deficiência. Uma das inovações
trazidas pela referida Política é o Atendimento Educacional Especializado -
AEE, um serviço que “[...] identifica, elabora e organiza recursos pedagógicos
e de acessibilidade que eliminem as barreiras para a plena participação dos
alunos, conforme suas necessidades específicas” (MEC/SEESP, 2008).
Ao fazer menção à educação da pessoa com
surdez, na perspectiva inclusiva, a proposta defendida pela Política é a
abordagem Bilíngue (LIBRAS e Língua Portuguesa) e que o acesso às duas línguas
deve ocorrer simultaneamente no ambiente escolar, colaborando para o
desenvolvimento de todo o processo educativo.
Na perspectiva inclusiva da educação de pessoas com surdez,
o bilinguismo que se propõe é aquele que destaca a liberdade de o aluno se
expressar em uma ou outra língua e de participar de um ambiente escolar que
desafie seu pensamento e exercite sua capacidade perceptivo-cognitiva, suas
habilidade para atuar e interagir em um mundo social que é de todos,
considerando o contraditório, o ambíguo, as diferenças entre as pessoas.
(MEC/SEESP, 2008).
O Atendimento Educacional Especializado para
pessoas com surdez, na perspectiva inclusiva, conforme DAMÁZIO, estabelece como
ponto de partida a compreensão e o reconhecimento do potencial e das
capacidades com vistas seu pleno desenvolvimento e aprendizagem, observando os
dispositivos legais que preconizam o direito à educação bilíngue e que LIBRAS e
Língua Portuguesa escrita se constituam línguas de instrução no desenvolvimento
de todo processo pedagógico.
Ainda,
conforme a autora, o AEE envolve três momentos didático-pedagógicos, quais
sejam:
·
Atendimento Educacional Especializado EM
LIBRAS: ocorre
diariamente, em horário contrário
ao da sala comum. Nesse atendimento, o professor acompanha o plano de conteúdo
oficial da escola de acordo com a série ou ciclo que o aluno está cursando.
·
Atendimento Educacional Especializado para
o ensino DE LIBRAS: esse trabalho é
realizado pelo professor e/ou instrutor de libras (preferencialmente, por
profissionais com surdez), conforme estágio de desenvolvimento da língua de
sinais em que o aluno se encontra.
·
Atendimento Educacional Especializado para
o ENSINO DA LÍNGUA PORTUGUESA: esse atendimento acontece no contraturno ao da
sala de aula comum. Todo o ensino é desenvolvido por uma professor(a),
preferencialmente, formado em Letras e que conheça os pressupostos linguísticos
e teóricos que norteiam o trabalho do ensino da Língua Portuguesa escrita para
pessoas com surdez.
Refletir o processo educacional da pessoa com
surdez à luz da inclusão é imprescindível porque a educação para todos e de
qualidade só é possível quando todos os segmentos envolvidos discutem,
analisam, propõem e executam ações concretas capazes de modificar mentalidades
e promover cidadania.
Referências Bibliográficas
BRASIL,
Ministério da Educação e Cultura, Secretaria da Educação Especial. Brasília:
MEC/SEESP, 2008.
DAMÁZIO,
M. F. M. Concepções Subjacentes: Educação das Pessoas com Surdez, 2005.
DAMÁZIO,
M. F. M; FERREIRA, J. Educação Escolar de Pessoas com Surdez -Atendimento
Educacional Especializado em Construção.